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Lei da liberdade econômica
Se você deseja começar um empreendimento ou busca formas de se obter uma segunda fonte de renda, esse artigo é imprescindível para você. A lei nº 13.874/19, conhecida como “lei da liberdade econômica”, normatiza e dá garantias ao exercício de atividades de baixo de risco, sendo fundamental seu conhecimento para…
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Profissional multimídia: saiba o que muda com a Lei nº 15.325/23
Se você trabalha com produção de conteúdo digital, ou deseja ingressar na área, precisa saber que a Lei nº 15.325/26 reconheceu oficialmente a profissão sob o título de “Profissional de multimídia”, definindo conceitos e as atividades desenvolvidas por esse profissional. Nesse contexto, trazemos nesse artigo os principais pontos dessa nova…
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Reforma tributária: o que é e como impacta seu negócio
A gestão tributária no Brasil sempre foi um desafio. A evolução social e científica nas áreas da política, administração, economia, direito e tecnologia desenvolve novos conceitos em resposta aos desafios contemporâneos. Nesse contexto, a reforma tributária, regulamentada pela lei nº 214/2025, reorganiza a estrutura tributária nacional ao criar três…
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LGPD: conheça a lei e saiba como ela influencia seu negócio
Na atual sociedade globalizada, o trâmite, armazenamento e tratamento dos dados pessoais por meios físicos e virtuais ocorre em grande volume, expondo os cidadãos a riscos que podem prejudicar sua imagem e patrimônio. As empresas devem se adequar às normas e regulamentos expostos na Lei Geral de Proteção de dados…
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ICMS: saiba como gerenciar corretamente
O ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e comunicações) é um tema complexo e de muita relevância na gestão das organizações, visto que impacta diretamente no preço e despesa das empresas. Confira nesse artigo, os principais pontos para a gestão eficiente dessa obrigação tributária.
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ISS: o que é como gerenciar
O ISS (Imposto sobre serviços), de competência municipal, incide sobre prestadores de serviços, exceto se tributados pelo ICMS. A inscrição no cadastro mobiliário e municipal é necessária. O recolhimento varia para pessoas físicas e jurídicas. O não pagamento resulta em dívida ativa, bloqueio de CPF/CNPJ e multas. Saiba como se…
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Como se formalizar como MEI
Torne-se um Microempreendedor Individual (MEI) e desfrute de vantagens como simplicidade nos tributos, direito a benefícios do INSS, facilidade na emissão de notas fiscais e acesso a crédito facilitado. Confira nesse post os passos necessários para se formalizar com MEI e aproveitar todas as vantagens do programa.
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