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Se você deseja começar um empreendimento ou busca formas de se obter uma segunda fonte de renda, esse artigo é imprescindível para você. A lei nº 13.874/19, conhecida como “lei da liberdade econômica”, normatiza e dá garantias ao exercício de atividades de baixo de risco, sendo fundamental seu conhecimento para…
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Profissional multimídia: saiba o que muda com a Lei nº 15.325/23
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